+Artigo 36.o 2

Artigo 36.o 2

2.   O primeiro relatório a que se refere o n.o 1 deve reexaminar, em particular:

a)

A eficácia e a eficiência do presente regulamento no que respeita à previsão de regras para a medição, comunicação e verificação transparentes e rigorosas e à redução das emissões de metano associadas à produção de petróleo bruto, gás natural e carvão colocados no mercado da União;

b)

Se exequível, o nível de redução das emissões de metano associadas à produção de petróleo bruto, gás natural e carvão colocados no mercado da União, alcançado em resultado do presente regulamento;

c)

Se são necessárias medidas adicionais ou alternativas para promover e acelerar a redução das emissões de metano na cadeia de valores do petróleo bruto, do gás natural e do carvão colocados no mercado da União para apoiar o objetivo da União de emissões líquidas nulas de gases com efeito de estufa até 2050 e os seus compromissos no âmbito do Acordo de Paris.

Esse reexame deve ter em conta a legislação pertinente da União em domínios conexos. A Comissão, se for caso disso, apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma proposta legislativa com o respetivo relatório, tendo em conta a legislação pertinente da União nos domínios conexos.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 15.07.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1787
  • EULAW -

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