3. Os operadores das redes de transporte devem aplicar e publicar procedimentos não discriminatórios e transparentes de gestão de congestionamentos que facilitem o comércio transfronteiriço de gás natural de forma não discriminatória, baseados nos seguintes princípios:
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a)
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Em caso de congestionamento contratual, o operador da rede de transporte deve oferecer a capacidade não utilizada no mercado primário pelo menos com um dia de antecedência e com a possibilidade de interrupção; e
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b)
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Os utilizadores da rede podem revender ou sublocar no mercado secundário as respetivas capacidades contratadas não utilizadas.
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No que respeita ao primeiro parágrafo, alínea a), um Estado-Membro pode exigir que os utilizadores da rede notifiquem ou informem os operadores da rede de transporte.