+Artigo 10.o Princípios relativos aos mecanismos de atribuição de capacidade e aos procedimentos de gestão de congestionamentos aplicáveis aos operadores das redes de transporte
---+Artigo 10.o 1
---+Artigo 10.o 2
---+Artigo 10.o 3
---+Artigo 10.o 4
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Artigo 10.o Princípios relativos aos mecanismos de atribuição de capacidade e aos procedimentos de gestão de congestionamentos aplicáveis aos operadores das redes de transporte
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 10.o 1
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1. Deve ser disponibilizada aos participantes no mercado a capacidade máxima em todos os pontos relevantes referidos no artigo 33.o, n.o 3, tendo em conta a integridade do sistema e o funcionamento eficaz da rede.
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Artigo 10.o 2
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2. Os operadores da rede de transporte devem aplicar e publicar mecanismos de atribuição de capacidade não discriminatórios e transparentes, que devem:
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a)
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Dar sinais económicos adequados para a utilização eficaz e otimizada da capacidade técnica, facilitar os investimentos em novas infraestruturas e em soluções alternativas do lado da procura que não exijam novos investimentos em infraestruturas e facilitar o comércio transfronteiriço de gás natural;
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b)
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Garantir a compatibilidade com os mecanismos de mercado, incluindo os mercados a pronto («spot markets») e as plataformas de negociação e, simultaneamente, ser flexíveis e capazes de se adaptar a um enquadramento de mercado diferente; e
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c)
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Ser compatíveis com o sistema de acesso às redes dos Estados-Membros.
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Artigo 10.o 3
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3. Os operadores das redes de transporte devem aplicar e publicar procedimentos não discriminatórios e transparentes de gestão de congestionamentos que facilitem o comércio transfronteiriço de gás natural de forma não discriminatória, baseados nos seguintes princípios:
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a)
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Em caso de congestionamento contratual, o operador da rede de transporte deve oferecer a capacidade não utilizada no mercado primário pelo menos com um dia de antecedência e com a possibilidade de interrupção; e
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b)
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Os utilizadores da rede podem revender ou sublocar no mercado secundário as respetivas capacidades contratadas não utilizadas.
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No que respeita ao primeiro parágrafo, alínea a), um Estado-Membro pode exigir que os utilizadores da rede notifiquem ou informem os operadores da rede de transporte.
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Artigo 10.o 4
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4. Os operadores das redes de transporte devem avaliar com regularidade a procura do mercado em matéria de novos investimentos, tendo em conta o cenário conjunto elaborado para o plano decenal de desenvolvimento da rede integrada nos termos do artigo 55.o da Diretiva (UE) 2024/1788, bem como a segurança do aprovisionamento.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 15.07.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1789
- EULAW -
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