+Artigo 11.o 3

Artigo 11.o 3

3.   Os contratos dos terminais de LNG, dos terminais de hidrogénio, das instalações de armazenamento de hidrogénio e das instalações de armazenamento de gás natural devem incluir medidas tendentes a prevenir o açambarcamento de capacidade tendo em conta os seguintes princípios, aplicáveis em caso de congestionamento contratual:

a)

O operador da rede deve oferecer, sem demora, no mercado primário a capacidade não utilizada e, no caso das instalações de armazenamento de gás natural, deve oferecer essa capacidade com pelo menos um dia de antecedência e possibilidade de interrupção;

b)

Os utilizadores podem revender no mercado secundário a sua capacidade contratada;

c)

Até 5 de fevereiro de 2026, os operadores das redes de GNL, os operadores dos terminais de hidrogénio, os operadores de instalações de armazenamento de hidrogénio e os operadores das redes de armazenamento de gás natural, individualmente ou em conjunto com outros tais operadores, devem assegurar a disponibilidade de uma plataforma de reserva transparente e não discriminatória para os utilizadores das instalações de GNL, dos terminais de hidrogénio, das instalações de armazenamento de hidrogénio e das instalações de armazenamento de gás natural, a fim de permitir a esses utilizadores revenderem a sua capacidade contratada no mercado secundário nos termos da alínea b).

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 15.07.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1789
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.