Artigo 11.o Princípios relativos aos mecanismos de atribuição de capacidade e aos procedimentos de gestão de congestionamentos aplicáveis às instalações de armazenamento de gás natural, aos terminais de hidrogénio, às instalações de armazenamento de hidrogénio e às instalações de GNL

a)

Deem sinais económicos adequados para a utilização eficaz e máxima da capacidade e facilitem os investimentos em novas infraestruturas;

b)

Sejam compatíveis com os mecanismos de mercado, incluindo os mercados a pronto («spot markets») e as plataformas de negociação e, simultaneamente, sejam flexíveis e capazes de se adaptar à evolução das condições do mercado; e

c)

Sejam compatíveis com os sistemas interligados de acesso à rede.

a)

O operador da rede deve oferecer, sem demora, no mercado primário a capacidade não utilizada e, no caso das instalações de armazenamento de gás natural, deve oferecer essa capacidade com pelo menos um dia de antecedência e possibilidade de interrupção;

b)

Os utilizadores podem revender no mercado secundário a sua capacidade contratada;

c)

Até 5 de fevereiro de 2026, os operadores das redes de GNL, os operadores dos terminais de hidrogénio, os operadores de instalações de armazenamento de hidrogénio e os operadores das redes de armazenamento de gás natural, individualmente ou em conjunto com outros tais operadores, devem assegurar a disponibilidade de uma plataforma de reserva transparente e não discriminatória para os utilizadores das instalações de GNL, dos terminais de hidrogénio, das instalações de armazenamento de hidrogénio e das instalações de armazenamento de gás natural, a fim de permitir a esses utilizadores revenderem a sua capacidade contratada no mercado secundário nos termos da alínea b).