Artigo 20.o Capacidade firme de gás renovável e de gás hipocarbónico para a rede de transporte

1.   Os operadores das redes de transporte devem garantir capacidade firme para o acesso das instalações de produção de gás renovável e de gás hipocarbónico ligadas à sua rede. Para esse efeito, os operadores das redes de transporte devem desenvolver, em cooperação com os operadores das redes de distribuição, procedimentos e mecanismos, incluindo os investimentos, para assegurar o fluxo bidirecional entre as redes de distribuição e as redes de transporte. Os grandes investimentos devem refletir-se no plano decenal de desenvolvimento da rede nos termos do artigo 55.o, n.o 2, alínea a), da Diretiva (UE) 2024/1788.

2.   O n.o 1 não prejudica a possibilidade de os operadores das redes de transporte desenvolverem alternativas aos investimentos em capacidade de fluxo bidirecional, por exemplo soluções de redes inteligentes ou a ligação a outros operadores de rede, incluindo a ligação direta das instalações de produção de gás renovável e de gás hipocarbónico à rede de transporte. O acesso a capacidade firme pode ser limitado à oferta de capacidades sujeitas a limitações operacionais, a fim de garantir a segurança das infraestruturas e a eficiência económica. A entidade reguladora é responsável pela análise e aprovação das condições de capacidade condicional dos operadores das redes de transporte e deve garantir que todas as limitações de capacidade firme ou as limitações operacionais são introduzidas pelos operadores das redes de transporte com base em procedimentos transparentes e não discriminatórios e que não criam obstáculos indevidos à entrada no mercado. Caso a instalação de produção suporte os custos relacionados com a garantia da capacidade firme, não se aplicam limitações.