Secção 3 Funcionamento das redes de transporte, do armazenamento de gás natural, do GNL e dos terminais de hidrogénio

Artigo 22.o

Presume-se que as práticas conformes com normas harmonizadas ou partes destas, cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, estão em conformidade com os requisitos estabelecidos nos atos de execução adotados nos termos do artigo 71.o, n.o 2, primeiro parágrafo, alínea a).

Artigo 24.o

Os operadores das redes de transporte devem cooperar a nível da União através da REORT para o Gás, a fim de promover a plena realização e o bom funcionamento do mercado interno do gás natural e do comércio transfronteiriço e de assegurar uma gestão otimizada, um funcionamento coordenado e uma sólida evolução técnica da rede de transporte de gás natural.

Artigo 28.o

No exercício das obrigações e competências que lhes incumbem por força do presente regulamento, as entidades reguladoras devem assegurar o cumprimento do presente regulamento, os códigos de rede e as orientações aprovadas nos termos dos artigos 70.o a 74.o.

Sempre que necessário, essas entidades devem cooperar entre si, com a Comissão e com a ACER, nos termos do capítulo V da Diretiva (UE) 2024/1788.

Artigo 30.o

Os custos relacionados com as atividades da REORT para o Gás referidas nos artigos 24.o, 25.o, 26.o, 70.o e 71.o do presente regulamento e no artigo 11.o do Regulamento (UE) n.o 2022/869, são suportados pelos operadores de redes de transporte e tidos em conta no cálculo das tarifas. As entidades reguladoras aprovam os referidos custos, desde que estes sejam razoáveis e proporcionados.

Artigo 35.o

Os operadores das redes de transporte, os operadores das redes de armazenamento de gás natural e os operadores das redes de GNL devem manter à disposição das autoridades nacionais, designadamente as entidades reguladoras e as autoridades nacionais da concorrência, e a Comissão, durante cinco anos, as informações referidas nos artigos 33.o e 34.o e no ponto 3 do anexo I.