Artigo 36.o Capacidade firme de gases renováveis e hipocarbónicos para a rede de distribuição

1.   Os operadores das redes de distribuição devem garantir capacidade firme para o acesso das instalações de produção de gases renováveis e hipocarbónicos ligadas à sua rede. Para esse efeito, os operadores das redes de distribuição devem, em cooperação entre si e com os operadores das redes de transporte, desenvolver procedimentos e mecanismos, incluindo os investimentos, para assegurar o fluxo bidirecional entre a rede de distribuição e a rede de transporte. Os grandes investimentos na rede de transporte de gás natural resultantes da necessidade de capacidades adicionais na rede de distribuição devem refletir-se no plano decenal de desenvolvimento da rede, em conformidade com o artigo 55.o, n.o 2, alínea a), da Diretiva (UE) 2024/1788.

2.   O n.o 1 não prejudica a possibilidade de os operadores das redes de distribuição desenvolverem alternativas aos investimentos em capacidade de fluxo bidirecional, por exemplo soluções de redes inteligentes ou a ligação a outros operadores de rede. O acesso a capacidade firme pode ser limitado à oferta de capacidades sujeitas a limitações operacionais, a fim de garantir a segurança das infraestruturas e a eficiência económica. A entidade reguladora deve garantir que todas as limitações de capacidade firme ou as limitações operacionais são introduzidas pelos operadores das redes de distribuição com base em procedimentos transparentes e não discriminatórios e que não criam obstáculos indevidos à entrada no mercado. Caso a instalação de produção suporte os custos relacionados com a garantia da capacidade firme, não se aplicam limitações.