Artigo 41.o Funções adicionais da entidade ORDUE

1.   A entidade ORDUE exerce as funções enumeradas no artigo 55.o, n.o 1, alíneas a) a e), do Regulamento (UE) 2019/943 e realiza as atividades enumeradas no artigo 55.o, n.o 2, alíneas c), d) e e), do mesmo regulamento, inclusive no que diz respeito às redes de distribuição de gás natural ou às redes de distribuição de hidrogénio.

2.   Para além das funções enumeradas no artigo 55.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/943, a entidade ORDUE deve participar no desenvolvimento de códigos de rede relevantes para o funcionamento e o planeamento das redes de distribuição e para a exploração coordenada das redes de transporte e distribuição nos termos do presente regulamento e contribuir para a redução das emissões evasivas de metano provenientes do sistema de gás natural.

Ao participar na elaboração de novos códigos de rede nos termos do artigo 71.o do presente regulamento, a entidade ORDUE deve cumprir os requisitos de consulta previstos no artigo 56.o do Regulamento (UE) 2019/943.

3.   Para além das atividades enumeradas no artigo 55.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/943, a entidade ORDUE deve:

4.   A entidade ORDUE deve fornecer dados à REORT para o Gás para efeitos de elaboração dos seus relatórios sobre a qualidade do gás, no que diz respeito às redes de distribuição em que os operadores das redes de distribuição são responsáveis pela gestão da qualidade do gás, como referido no artigo 26.o, n.o 3.

5.   A entidade ORDUE deve fornecer dados à REORH para o Gás para os efeitos do relatório sobre a monitorização da qualidade do hidrogénio que deve ser adotado nos termos do artigo 59.o, n.o 1, alínea j), do presente regulamento, no que diz respeito às redes de distribuição de hidrogénio em que os operadores das redes de distribuição de hidrogénio são responsáveis pela gestão da qualidade do hidrogénio nos termos do artigo 50.o da Diretiva (UE) 2024/1788.