+Artigo 43.o Contrato com um prestador de serviços
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Artigo 43.o Contrato com um prestador de serviços

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 43.o 1	1. Em derrogação do artigo 176.o do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046, a Comissão pode contratar, mediante os procedimentos de contratação pertinentes ao abrigo do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046, os serviços necessários de uma entidade ou de entidades estabelecidas na União, a fim de executar o objetivo definido no artigo 42.o do presente regulamento.
Artigo 43.o 2	2. Sempre que a Comissão selecione um prestador de serviços, deve fazê-lo com base em critérios que salvaguardem a integridade do mercado interno, garantam a concorrência e a segurança do aprovisionamento e cumpram o disposto no artigo 44.o. A Comissão deve especificar os requisitos aplicáveis ao prestador de serviços no caderno de encargos pertinente.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 15.07.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1789
EULAW -
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