+Secção 5 Agregação da procura e aquisição conjunta de gás natural, e mecanismo de apoio ao desenvolvimento do mercado do hidrogénio
---+Artigo 42.o Mecanismo para agregação da procura e a aquisição conjunta de gás natural
---+Artigo 43.o Contrato com um prestador de serviços
------+Artigo 43.o 1
------+Artigo 43.o 2
---+Artigo 44.o Critérios de seleção do prestador de serviços
------+Artigo 44.o 1
------+Artigo 44.o 2
------+Artigo 44.o 3
---+Artigo 45.o Funções do prestador de serviços
---+Artigo 46.o Participação no mecanismo para a agregação da procura e a aquisição conjunta de gás natural
------+Artigo 46.o 1
------+Artigo 46.o 2
------+Artigo 46.o 3
------+Artigo 46.o 4
------+Artigo 46.o 5
------+Artigo 46.o 6
------+Artigo 46.o 7
---+Artigo 47.o Limitação temporária da participação no mecanismo para a agregação da procura e a aquisição conjunta de gás natural
------+Artigo 47.o 1
------+Artigo 47.o 2
---+Artigo 48.o Possibilidade de limitar a participação no mecanismo para a agregação da procura e a aquisição conjunta de gás natural
------+Artigo 48.o 1
------+Artigo 48.o 2
------+Artigo 48.o 3
------+Artigo 48.o 4
------+Artigo 48.o 5
---+Artigo 49.o Comité Diretor
------+Artigo 49.o 1
------+Artigo 49.o 2
---+Artigo 50.o Garantias
---+Artigo 51.o Elaboração de relatórios
------+Artigo 51.o 2
------+Artigo 51.o a)
------+Artigo 51.o b)
------+Artigo 51.o c)
------+Artigo 51.o d)
------+Artigo 51.o e)
---+Artigo 52.o Mecanismo de apoio ao desenvolvimento do mercado do hidrogénio
------+Artigo 52.o 1
------+Artigo 52.o 2
------+Artigo 52.o 3
------+Artigo 52.o 4
------+Artigo 52.o 5
---+Artigo 53.o Participação no mecanismo de apoio ao desenvolvimento do mercado do hidrogénio
------+Artigo 53.o 1
------+Artigo 53.o 2
------+Artigo 53.o 3
---+Artigo 54.o Possibilidade de limitar a participação no mecanismo de apoio ao desenvolvimento do mercado do hidrogénio
------+Artigo 54.o 1
------+Artigo 54.o 2
------+Artigo 54.o 3

Secção 5 Agregação da procura e aquisição conjunta de gás natural, e mecanismo de apoio ao desenvolvimento do mercado do hidrogénio

1. Visão geral

Artigo 42.o Mecanismo para agregação da procura e a aquisição conjunta de gás natural

Artigo 42.o

Mecanismo para agregação da procura e a aquisição conjunta de gás natural

A Comissão deve criar um mecanismo para agregação da procura e a aquisição conjunta voluntárias de gás natural nos termos dos artigos 43.o a 49.o.

Artigo 43.o Contrato com um prestador de serviços

Artigo 44.o Critérios de seleção do prestador de serviços

Artigo 45.o Funções do prestador de serviços

Artigo 45.o

Funções do prestador de serviços

1. O prestador de serviços deve organizar as funções de agregação da procura e a aquisição conjunta de gás natural. Em especial, mas não exclusivamente, o prestador de serviços pode aplicar os seguintes elementos:

a)	Avaliação e agregação da procura das empresas de gás natural e das empresas consumidoras de gás natural;

b)	Recolha de ofertas de fornecedores ou produtores de gás natural, a fim de as alinhar com a procura agregada;

c)	Atribuição de ofertas de comercialização aos participantes na agregação da procura, tendo em conta uma distribuição proporcional entre participantes de menor e maior dimensão, em função dos volumes de procura apresentados;

d)	Prestação de quaisquer serviços auxiliares conexos, incluindo serviços destinados a facilitar a celebração de contratos de aquisição de gás natural.

Artigo 46.o Participação no mecanismo para a agregação da procura e a aquisição conjunta de gás natural

Artigo 47.o Limitação temporária da participação no mecanismo para a agregação da procura e a aquisição conjunta de gás natural

Artigo 48.o Possibilidade de limitar a participação no mecanismo para a agregação da procura e a aquisição conjunta de gás natural

Artigo 49.o Comité Diretor

Artigo 50.o Garantias

Artigo 50.o

Garantias

Os Estados-Membros, no que diz respeito aos participantes estabelecidos nos seus territórios, ou outras partes interessadas relevantes, podem prestar apoio à liquidez, incluindo garantias, aos participantes no mecanismo para a agregação da procura e a aquisição conjunta de gás natural, em conformidade com as regras em matéria de auxílios estatais, se aplicável, em especial se a autoridade competente do Estado-Membro em causa tiver declarado um dos níveis de crise a que se refere o artigo 11.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1938.

Artigo 51.o Elaboração de relatórios

A Comissão apresenta regularmente um relatório ao Comité Diretor e apresenta um relatório anual ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre o funcionamento do mecanismo para a agregação da procura e a aquisição conjunta de gás natural.

Artigo 52.o Mecanismo de apoio ao desenvolvimento do mercado do hidrogénio

Artigo 53.o Participação no mecanismo de apoio ao desenvolvimento do mercado do hidrogénio

Artigo 54.o Possibilidade de limitar a participação no mecanismo de apoio ao desenvolvimento do mercado do hidrogénio

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 15.07.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1789
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