Artigo 63.o Consultas realizadas pela REORH

1.   Ao preparar as propostas previstas nas funções a que se refere o artigo 59.o, a REORH deve proceder a um amplo processo de consulta pública, numa fase precoce e de forma aberta e transparente, envolvendo todas os participantes no mercado relevantes e, em especial, as organizações representativas de todas as partes interessadas, em conformidade com o regulamento interno referido no artigo 57.o. O processo de consulta deve ter em conta as observações das partes interessadas antes da adoção final da proposta, com o objetivo de identificar os pontos de vista e as propostas de todas as partes interessadas relevantes durante o processo de tomada de decisão. A referida consulta também deve incluir as entidades reguladoras e outras autoridades nacionais, os produtores, os utilizadores das redes, incluindo os clientes, os organismos técnicos e as plataformas de partes interessadas.

2.   As atas das reuniões e toda a documentação relativa às consultas a que se refere o n.o 1 devem ser públicas.

3.   Antes de aprovar as propostas previstas no artigo 59.o, a REORH deve indicar o atendimento dado às observações recebidas na consulta. O eventual não atendimento de observações deve ser devidamente justificado.