Artigo 69.o Especificações comuns para o hidrogénio

1.   A Comissão pode estabelecer especificações comuns num código de rede nos termos do artigo 72.o, n.o 1, alínea b), do presente regulamento ou pode adotar atos de execução que estabeleçam especificações comuns para os requisitos previstos no artigo 50.o da Diretiva (UE) 2024/1788, caso:

2.   Na fase inicial da preparação do projeto de ato de execução que estabelece as especificações comuns referidas no n.o 1, a Comissão reúne os pontos de vista dos organismos pertinentes ou grupos de peritos criados ao abrigo do direito setorial pertinente da União e consulta devidamente todas as partes interessadas relevantes. Com base nessa consulta, a Comissão elabora o projeto de ato de execução.

3.   Presume-se que as práticas conformes com as especificações comuns ou partes destas estão em conformidade com os requisitos estabelecidos nos atos delegados adotados nos termos do artigo 72.o, n.o 1, alínea b), na medida em que esses requisitos estejam abrangidos por essas especificações comuns ou por partes destas.

4.   Caso uma norma harmonizada seja adotada por uma organização de normalização europeia e proposta à Comissão para publicação da sua referência no Jornal Oficial da União Europeia, a Comissão avalia a norma harmonizada em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1025/2012. Quando a referência de uma norma harmonizada for publicada no Jornal Oficial da União Europeia, a Comissão revoga os atos de execução a que se refere o n.o 1 do presente artigo ou partes desses atos que abranjam os mesmos requisitos a que se refere o n.o 1 do presente artigo.