Artigo 73.o Modificação dos códigos de rede

1.   A Comissão fica habilitada a alterar os códigos de rede nos domínios enumerados no artigo 71.o, n.os 1 e 2, e no artigo 72.o, n.os 1 e 2, pelo respetivo procedimento previsto nesses artigos.

2.   Os projetos de modificação de qualquer código de rede aprovados nos termos dos artigos 70.o, 71.o e 72.o e do presente artigo podem ser propostos à Agência pelos potenciais interessados nesses códigos, incluindo a REORT para o Gás, a REORH, a entidade ORDUE, as entidades reguladoras, os operadores das redes de transporte e de distribuição, os utilizadores da rede e os consumidores. A ACER também pode propor alterações por sua iniciativa.

3.   A ACER pode apresentar à Comissão propostas fundamentadas de modificação, explicando de que modo as propostas são consentâneas com os objetivos dos códigos de rede a que se refere o artigo 70.o do presente regulamento. Quando considere a proposta de alteração adequada e quanto às alterações da sua própria iniciativa, a ACER deve consultar todas partes interessadas relevantes em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (UE) 2019/942.