+Artigo 3.o 8)

Artigo 3.o 8)

«Área de referência favorável», a superfície total de um tipo de habitat numa determinada região biogeográfica ou marinha a nível nacional que é considerada o mínimo necessário para garantir a viabilidade a longo prazo do tipo de habitat e respetivas espécies típicas ou composição das espécies típicas, e todas as variações ecológicas significativas desse tipo de habitat na sua área de distribuição natural, e que é composta pela superfície atual do tipo de habitat e, se essa superfície não for suficiente para a viabilidade a longo prazo do tipo de habitat e respetivas espécies típicas ou composição das espécies típicas, pela área adicional necessária ao restabelecimento do tipo de habitat; se o tipo de habitat em causa constar da lista do anexo I da Diretiva 92/43/CEE, esse restabelecimento contribui para alcançar um estado de conservação favorável de um habitat e, nos ecossistemas marinhos, esse restabelecimento contribui para alcançar ou manter um bom estado ambiental;

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 29.07.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1991
  • EULAW -

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