Artigo 3.o Definições

«Ecossistema», um complexo dinâmico de comunidades vegetais, animais, fungos e de microrganismos e o seu ambiente não vivo, interagindo como uma unidade funcional, e que inclui tipos de habitats, habitats de espécies e populações de espécies;

«Habitat de uma espécie», o habitat de uma espécie, na aceção do artigo 1.o, alínea f), da Diretiva 92/43/CEE;

«Restauro», o processo de contribuir ativamente ou passivamente para a recuperação de um ecossistema, a fim de melhorar a sua estrutura e funções, tendo por objetivo conservar ou reforçar a biodiversidade e a resiliência dos ecossistemas, colocando em bom estado a superfície de um tipo de habitat, restabelecendo uma área de referência favorável, e melhorando a superfície de um habitat de uma espécie no sentido de alcançar uma qualidade e quantidade suficientes, em conformidade com o artigo 4.o, n.os 1, 2 e 3, e com o artigo 5.o, n.os 1, 2 e 3, e cumprindo as metas e as obrigações nos termos dos artigos 8.o a 12.o, inclusive mediante a obtenção de níveis satisfatórios no respeitante aos indicadores a que se referem os artigos 8.o a 12.o;

«Bom estado», no que respeita à superfície de um tipo de habitat, um estado em que as características principais do tipo de habitat, em especial a sua estrutura, funções e espécies típicas ou composição das espécies típicas, refletem o elevado nível de integridade, estabilidade e resiliência ecológica necessário para garantir a sua manutenção a longo prazo e contribuem assim para alcançar ou manter um estado de conservação favorável de um habitat, se o tipo de habitat em causa constar da lista do anexo I da Diretiva 92/43/CEE, e, nos ecossistemas marinhos, contribuem para alcançar ou manter um bom estado ambiental;

«Bom estado ambiental», um bom estado ambiental, na aceção do artigo 3.o, ponto 5, da Diretiva 2008/56/CE;

«Estado de conservação favorável de um habitat», um estado de conservação favorável, na aceção do artigo 1.o, alínea e), da Diretiva 92/43/CEE;

«Estado de conservação favorável de uma espécie», um estado de conservação favorável, na aceção do artigo 1.o, alínea i), da Diretiva 92/43/CEE;

«Área de referência favorável», a superfície total de um tipo de habitat numa determinada região biogeográfica ou marinha a nível nacional que é considerada o mínimo necessário para garantir a viabilidade a longo prazo do tipo de habitat e respetivas espécies típicas ou composição das espécies típicas, e todas as variações ecológicas significativas desse tipo de habitat na sua área de distribuição natural, e que é composta pela superfície atual do tipo de habitat e, se essa superfície não for suficiente para a viabilidade a longo prazo do tipo de habitat e respetivas espécies típicas ou composição das espécies típicas, pela área adicional necessária ao restabelecimento do tipo de habitat; se o tipo de habitat em causa constar da lista do anexo I da Diretiva 92/43/CEE, esse restabelecimento contribui para alcançar um estado de conservação favorável de um habitat e, nos ecossistemas marinhos, esse restabelecimento contribui para alcançar ou manter um bom estado ambiental;

«Qualidade suficiente de habitat», a qualidade de um habitat de uma espécie que permite satisfazer os requisitos ecológicos de uma espécie em qualquer fase do seu ciclo biológico, de modo que possa manter-se a longo prazo como uma componente viável do seu habitat na sua área de distribuição natural, contribuindo para alcançar ou manter um estado de conservação favorável de uma espécie, para as espécies enumeradas no anexo II, IV ou V da Diretiva 92/43/CEE, e para proteger as populações de espécies de aves selvagens abrangidas pela Diretiva 2009/147/CE e, além disso, nos ecossistemas marinhos, contribuindo para alcançar ou manter um bom estado ambiental;

«Quantidade suficiente de habitat», a quantidade de um habitat de uma espécie que permite satisfazer os requisitos ecológicos de uma espécie em qualquer fase do seu ciclo biológico, de modo que possa manter-se a longo prazo como uma componente viável do seu habitat na sua área de distribuição natural, contribuindo para alcançar ou manter um estado de conservação favorável de uma espécie, para as espécies enumeradas no anexo II, IV ou V da Diretiva 92/43/CEE, e para proteger as populações de espécies de aves selvagens abrangidas pela Diretiva 2009/147/CE e, além disso, nos ecossistemas marinhos, contribuindo para alcançar ou manter um bom estado ambiental;

«Tipo de habitat muito comum e disseminado», um tipo de habitat que ocorre em várias regiões biogeográficas da União com uma área de distribuição superior a 10 000 km2;

«Polinizador», um inseto selvagem que transporta pólen da antera de uma planta para o estigma de uma planta, possibilitando a fecundação e a produção de sementes;

«Declínio das populações de polinizadores», uma diminuição da abundância ou diversidade, ou ambas, de polinizadores;

«Espécie arbórea autóctone», uma espécie de árvore que ocorre dentro da sua área de distribuição natural, passada ou presente, e da sua área potencial de dispersão, ou seja, dentro da área de distribuição que ocupa naturalmente ou poderia ocupar sem introdução direta ou indireta ou cuidados por parte dos seres humanos;

«Unidade administrativa local» ou «UAL», uma divisão administrativa de um Estado-Membro de nível inferior à província, região ou estado, estabelecida em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (43);

«Centros urbanos» e «aglomerados urbanos», unidades territoriais classificadas em cidades, vilas e subúrbios com recurso à tipologia baseada em quadrículas estabelecida em conformidade com o artigo 4.o-B, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1059/2003;

«Cidades», as UAL onde pelo menos 50 % da população vive num ou mais centros urbanos, medidas com recurso ao grau de urbanização estabelecido em conformidade com o artigo 4.o-B, n.o 3, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1059/2003;

«Vilas e subúrbios», as UAL onde menos de 50 % da população vive num centro urbano, mas pelo menos 50 % da população vive num aglomerado urbano, medidas com recurso ao grau de urbanização estabelecido em conformidade com o artigo 4.o-B, n.o 3, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1059/2003;

«Áreas periurbanas», as zonas adjacentes aos centros urbanos ou aos aglomerados urbanos, incluindo, pelo menos, todas as zonas a uma distância máxima de 1 quilómetro medida a partir dos limites exteriores desses centros urbanos ou aglomerados urbanos, situadas na mesma cidade ou na mesma vila e subúrbio que esses centros urbanos ou aglomerados urbanos;

«Espaço verde urbano», a superfície total de árvores, matos, arbustos, vegetação herbácea permanente, líquenes e musgos, lagoas e cursos de água situados em cidades ou em vilas e subúrbios, calculada com base nos dados disponibilizados pelo serviço de monitorização do meio terrestre do Copernicus no âmbito da componente Copernicus do Programa Espacial da União, criado pelo Regulamento (UE) 2021/696, e, se disponíveis para o Estado-Membro em causa, noutros dados complementares adequados disponibilizados por esse Estado-Membro;

«Coberto arbóreo urbano», a superfície total de coberto arbóreo nas cidades e nas vilas e subúrbios, calculada com base nos dados disponibilizados pelo serviço de monitorização do meio terrestre do Copernicus no âmbito da componente Copernicus do Programa Espacial da União, criado pelo Regulamento (UE) 2021/696, e, se disponíveis para o Estado-Membro em causa, noutros dados complementares adequados disponibilizados por esse Estado-Membro;

«Curso de água natural», um curso de água ou um troço de linha de água cuja conectividade longitudinal, lateral e vertical não é obstruída por estruturas artificiais que formem uma barreira e cujas funções naturais não são, em grande medida, afetadas;

«Reumidificação de turfeiras», o processo de transformar um solo turfoso drenado num solo turfoso húmido;

«Zona de aceleração da implantação de energia renovável», uma zona de aceleração da implantação de energia renovável, na aceção do artigo 2.o, ponto 9-A, da Diretiva (UE) 2018/2001.