+Artigo 4.o 1

Artigo 4.o 1

1.   Os Estados-Membros aplicam as medidas de restauro que sejam necessárias para colocar em bom estado as áreas de tipos de habitat enumerados no anexo I que não se encontrem em bom estado. Essas medidas de restauro são aplicadas:

a)

Até 2030, em pelo menos 30 % da superfície total de todos os tipos de habitat enumerados no anexo I que não se encontre em bom estado, conforme quantificado no plano nacional de restauro a que se refere o artigo 15.o;

b)

Até 2040, em pelo menos 60 % e, até 2050, em pelo menos 90 % da superfície de cada grupo de tipos de habitat enumerados no anexo I que não se encontre em bom estado, conforme quantificado no plano nacional de restauro a que se refere o artigo 15.o.

Para efeitos do presente número, até 2030, os Estados-Membros dão, conforme adequado, prioridade às medidas de restauro nas áreas localizadas na rede Natura 2000.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 29.07.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1991
  • EULAW -

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