Artigo 4.o Restauro dos ecossistemas terrestres, costeiros e de água doce

1.   Os Estados-Membros aplicam as medidas de restauro que sejam necessárias para colocar em bom estado as áreas de tipos de habitat enumerados no anexo I que não se encontrem em bom estado. Essas medidas de restauro são aplicadas:

Para efeitos do presente número, até 2030, os Estados-Membros dão, conforme adequado, prioridade às medidas de restauro nas áreas localizadas na rede Natura 2000.

2.   Em derrogação do n.o 1, primeiro parágrafo, alíneas a) e b), os Estados-Membros podem, sempre que devidamente justificado e para efeitos desse número, excluir do grupo pertinente de tipos de habitats os tipos de habitats muito comuns e disseminados que cubram mais de 3 % do seu território europeu.

Caso um Estado-Membro aplique a derrogação a que se refere o primeiro parágrafo, aplica medidas de restauro:

A derrogação a que se refere o primeiro parágrafo só é aplicável se for assegurado que a percentagem referida no segundo parágrafo, alínea a), não impede que se alcance ou mantenha, a nível biogeográfico nacional, o estado de conservação favorável de cada um desses tipos de habitat.

3.   Se um Estado-Membro aplicar a derrogação nos termos do n.o 2, a obrigação estabelecida no n.o 1, primeiro parágrafo, alínea a), é aplicável à superfície total de todos os restantes tipos de habitat restantes enumerados no anexo I que não se encontrem em bom estado, e a obrigação estabelecida no n.o 1, primeiro parágrafo, alínea b), é aplicável às restantes áreas dos grupos pertinentes de tipos de habitat enumerados no anexo I que não se encontrem em bom estado.

4.   Os Estados-Membros aplicam as medidas de restauro que sejam necessárias para restabelecer os tipos de habitat enumerados no anexo I em áreas em que esses tipos de habitat não ocorram, com o objetivo de alcançar a área de referência favorável para esses tipos de habitat. Essas medidas são aplicadas, até 2030, em áreas que representem pelo menos 30 % da superfície adicional necessária para alcançar a área de referência favorável total para cada grupo de tipos de habitat enumerados no anexo I, conforme quantificado no plano nacional de restauro a que se refere o artigo 15.o, e até 2040 em áreas que representem pelo menos 60 % dessa superfície, e até 2050 em 100 % dessa superfície.

5.   Em derrogação do n.o 4 do presente artigo, se um Estado-Membro considerar que não é possível aplicar, até 2050, medidas de restauro que sejam necessárias para alcançar a área de referência favorável para um tipo de habitat específico em 100 % da superfície, o Estado-Membro em causa pode fixar uma percentagem inferior a um nível entre 90 % e 100 % no plano nacional de restauro a que se refere o artigo 15.o e apresentar uma justificação adequada. Nesse caso, o Estado-Membro aplica gradualmente as medidas de restauro necessárias para alcançar essa percentagem inferior até 2050. Até 2030, essas medidas de restauro devem abranger pelo menos 30 % da superfície adicional necessária para alcançar essa percentagem inferior até 2050 e, até 2040, devem abranger pelo menos 60 % da superfície adicional necessária para alcançar essa percentagem inferior até 2050.

6.   Se um Estado-Membro aplicar a derrogação nos termos do n.o 5 a tipos de habitat específicos, a obrigação estabelecida no n.o 4 é aplicável aos restantes tipos de habitat que fazem parte dos grupos de tipos de habitat enumerados no anexo I, aos quais pertencem esses tipos de habitat específicos.

7.   Os Estados-Membros aplicam as medidas de restauro para os habitats terrestres, costeiros e de água doce das espécies enumeradas nos anexos II, IV e V da Diretiva 92/43/CEE e dos habitats terrestres, costeiros e de água doce de aves selvagens abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2009/147/CE que, além das medidas de restauro a que se referem os n.os 1 e 4 do presente artigo, sejam necessárias para melhorar a qualidade e a quantidade desses habitats, inclusive mediante o seu restabelecimento, e para reforçar a conectividade, até se alcançar uma qualidade e quantidade suficientes desses habitats.

8.   A determinação das áreas mais adequadas para medidas de restauro em conformidade com os n.os 1, 4 e 7 do presente artigo tem por base os melhores conhecimentos disponíveis e os dados científicos mais recentes sobre o estado dos tipos de habitat enumerados no anexo I do presente regulamento, medido pela estrutura e funções necessárias para a sua manutenção a longo prazo, incluindo as suas espécies típicas, conforme referido no artigo 1.o, alínea e), da Diretiva 92/43/CEE, e da qualidade e quantidade de habitats das espécies a que se refere o n.o 7 do presente artigo, utilizando a informação comunicada nos termos do artigo 17.o da Diretiva 92/43/CEE e do artigo 12.o da Diretiva 2009/147/CE, e, se for caso disso, tendo em conta a diversidade de situações nas várias regiões, a que se refere o artigo 14.o, n.o 16, alínea c), do presente regulamento.

9.   Os Estados-Membros asseguram que, até 2030, o estado dos tipos de habitat seja conhecido em pelo menos 90 % da superfície distribuída por todos os tipos de habitat enumerados no anexo I e que, até 2040, seja conhecido o estado de todas as áreas de tipos de habitat enumerados no anexo I.

10.   As medidas de restauro a que se referem os n.os 1 e 4 devem considerar a necessidade de melhoria da conectividade entre os tipos de habitat enumerados no anexo I e ter em conta os requisitos ecológicos das espécies a que se refere o n.o 7 que ocorrem nesses tipos de habitat.

11.   Os Estados-Membros aplicam medidas que visem assegurar que as áreas sujeitas a medidas de restauro em conformidade com os n.os 1, 4 e 7 apresentam uma melhoria contínua do estado dos tipos de habitat enumerados no anexo I até se atingir um bom estado, e uma melhoria contínua da qualidade dos habitats das espécies a que se refere o n.o 7 até se atingir a qualidade suficiente desses habitats.

Sem prejuízo da Diretiva 92/43/CEE, os Estados-Membros aplicam medidas que visem assegurar que as zonas nas quais foi atingido um bom estado, e nas quais se atingiu uma qualidade suficiente dos habitats das espécies, não se deterioram de forma significativa.

12.   Sem prejuízo da Diretiva 92/43/CEE, os Estados-Membros procuram, até à data da publicação dos seus planos nacionais de restauro, em conformidade com o artigo 17.o, n.o 6, do presente regulamento, aplicar as medidas necessárias com o objetivo de prevenir a deterioração significativa de áreas em que ocorram os tipos de habitat enumerados no anexo I e que se encontrem em bom estado ou que sejam necessárias para cumprir as metas de restauro fixadas no n.o 17 do presente artigo.

13.   No que diz respeito aos n.os 11 e 12 do presente artigo, fora da rede Natura 2000, os Estados-Membros podem, na ausência de alternativas, aplicar os requisitos de não deterioração estabelecidos nesses números ao nível de cada região biogeográfica do seu território para cada tipo de habitat e cada habitat de espécies, desde que o Estado-Membro em causa notifique a Comissão da sua intenção de aplicar o presente número até 19 de fevereiro de 2025 e cumpra as obrigações previstas no artigo 15.o, n.o 3, alínea g), no artigo 20.o, n.o 1, alínea j), no artigo 21.o, n.o 1, e no artigo 21.o, n.o 2, alínea b).

14.   Fora da rede Natura 2000, a obrigação estabelecida no n.o 11 não é aplicável à deterioração causada por:

15.   Fora da rede Natura 2000, a obrigação estabelecida no n.o 12 não é aplicável à deterioração causada por:

16.   Dentro da rede Natura 2000, o não cumprimento das obrigações previstas nos n.os 11 e 12 justifica-se se for causado por:

17.   Os Estados-Membros asseguram que existe: