+Artigo 4.o 4

Artigo 4.o 4

4.   Os Estados-Membros aplicam as medidas de restauro que sejam necessárias para restabelecer os tipos de habitat enumerados no anexo I em áreas em que esses tipos de habitat não ocorram, com o objetivo de alcançar a área de referência favorável para esses tipos de habitat. Essas medidas são aplicadas, até 2030, em áreas que representem pelo menos 30 % da superfície adicional necessária para alcançar a área de referência favorável total para cada grupo de tipos de habitat enumerados no anexo I, conforme quantificado no plano nacional de restauro a que se refere o artigo 15.o, e até 2040 em áreas que representem pelo menos 60 % dessa superfície, e até 2050 em 100 % dessa superfície.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 29.07.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1991
  • EULAW -

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