+Artigo 4.o 8

Artigo 4.o 8

8.   A determinação das áreas mais adequadas para medidas de restauro em conformidade com os n.os 1, 4 e 7 do presente artigo tem por base os melhores conhecimentos disponíveis e os dados científicos mais recentes sobre o estado dos tipos de habitat enumerados no anexo I do presente regulamento, medido pela estrutura e funções necessárias para a sua manutenção a longo prazo, incluindo as suas espécies típicas, conforme referido no artigo 1.o, alínea e), da Diretiva 92/43/CEE, e da qualidade e quantidade de habitats das espécies a que se refere o n.o 7 do presente artigo, utilizando a informação comunicada nos termos do artigo 17.o da Diretiva 92/43/CEE e do artigo 12.o da Diretiva 2009/147/CE, e, se for caso disso, tendo em conta a diversidade de situações nas várias regiões, a que se refere o artigo 14.o, n.o 16, alínea c), do presente regulamento.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 29.07.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1991
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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