+Artigo 5.o 6

Artigo 5.o 6

6.   A determinação das áreas mais adequadas para medidas de restauro em conformidade com os n.os 1, 2 e 5 do presente artigo tem por base o melhor conhecimento disponível e o progresso técnico e científico mais recente que permitam determinar o estado dos tipos de habitat enumerados no anexo II do presente regulamento e a qualidade e quantidade de habitats das espécies a que se refere o n.o 5 do presente artigo, utilizando a informação comunicada nos termos do artigo 17.o da Diretiva 92/43/CEE, do artigo 12.o da Diretiva 2009/147/CE e do artigo 17.o da Diretiva 2008/56/CE.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 29.07.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1991
  • EULAW -

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