Artigo 5.o Restauro dos ecossistemas marinhos

1.   Os Estados-Membros aplicam as medidas de restauro que sejam necessárias para colocar em bom estado as áreas de tipos de habitat enumerados no anexo II que não se encontrem em bom estado. Essas medidas de restauro são aplicadas:

A percentagem referida no primeiro parágrafo, alínea d), do presente artigo é fixada de modo a não impedir que seja alcançado ou mantido um bom estado ambiental, tal como determinado nos termos do artigo 9.o, n.o 1, da Diretiva 2008/56/CE.

2.   Os Estados-Membros aplicam as medidas de restauro que sejam necessárias para restabelecer os tipos de habitat nos grupos 1 a 6 enumerados no anexo II em áreas em que esses tipos de habitat não ocorram, com o objetivo de alcançar uma área de referência favorável para esses tipos de habitat. Essas medidas são aplicadas, até 2030, em superfícies que representem pelo menos 30 % da superfície adicional necessária para alcançar a área de referência favorável de cada grupo de tipos de habitat, conforme quantificado no plano nacional de restauro a que se refere o artigo 15.o, e até 2040 em superfícies que representem pelo menos 60 % dessa superfície, e até 2050 em 100 % dessa superfície.

3.   Em derrogação do n.o 2 do presente artigo, se um Estado-Membro considerar que não é possível aplicar, até 2050, medidas de restauro que sejam necessárias para alcançar a área de referência favorável para um tipo de habitat específico em 100 % da superfície, o Estado-Membro em causa pode fixar uma percentagem inferior a um nível entre 90 % e 100 % no seu plano nacional de restauro a que se refere o artigo 15.o e apresentar uma justificação adequada. Nesse caso, o Estado-Membro aplica gradualmente as medidas de restauro necessárias para alcançar essa percentagem inferior até 2050. Até 2030, essas medidas de restauro devem abranger pelo menos 30 % da superfície adicional necessária para alcançar essa percentagem inferior até 2050 e, até 2040, devem abranger pelo menos 60 % da superfície adicional necessária para alcançar essa percentagem inferior até 2050.

4.   Se um Estado-Membro aplicar a derrogação nos termos do n.o 3 a tipos de habitat específicos, a obrigação estabelecida no n.o 2 aplica-se à restante superfície adicional necessária para alcançar a área de referência favorável de cada grupo de tipos de habitat enumerados no anexo II, aos quais pertencem esses tipos de habitat específicos.

5.   Os Estados-Membros aplicam medidas de restauro para os habitats marinhos das espécies enumeradas no anexo III do presente regulamento e nos anexos II, IV e V da Diretiva 92/43/CEE e para os habitats marinhos de aves selvagens abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2009/147/CE que, além das medidas de restauro a que se referem os n.os 1 e 2 do presente artigo, sejam necessárias para melhorar a qualidade e a quantidade desses habitats, inclusive mediante o seu restabelecimento, e para reforçar a conectividade, até se alcançar uma qualidade e quantidade suficientes desses habitats.

6.   A determinação das áreas mais adequadas para medidas de restauro em conformidade com os n.os 1, 2 e 5 do presente artigo tem por base o melhor conhecimento disponível e o progresso técnico e científico mais recente que permitam determinar o estado dos tipos de habitat enumerados no anexo II do presente regulamento e a qualidade e quantidade de habitats das espécies a que se refere o n.o 5 do presente artigo, utilizando a informação comunicada nos termos do artigo 17.o da Diretiva 92/43/CEE, do artigo 12.o da Diretiva 2009/147/CE e do artigo 17.o da Diretiva 2008/56/CE.

7.   Os Estados-Membros asseguram que é conhecido o estado das seguintes superfícies:

8.   As medidas de restauro a que se referem os n.os 1 e 2 devem considerar a necessidade de melhoria da coerência ecológica e da conectividade entre os tipos de habitat enumerados no anexo II e ter em conta os requisitos ecológicos das espécies a que se refere o n.o 5 que ocorrem nesses tipos de habitat.

9.   Os Estados-Membros aplicam medidas que visem assegurar que as zonas sujeitas a medidas de restauro em conformidade com os n.os 1, 2 e 5 apresentam uma melhoria contínua do estado dos tipos de habitat enumerados no anexo II até se atingir um bom estado, e uma melhoria contínua da qualidade dos habitats das espécies a que se refere o n.o 5 até se atingir a qualidade suficiente desses habitats.

Sem prejuízo da Diretiva 92/43/CEE, os Estados-Membros aplicam medidas que visem assegurar que as zonas nas quais foi atingido um bom estado, e nas quais se atingiu uma qualidade suficiente dos habitats das espécies, não se deterioram de forma significativa.

10.   Sem prejuízo da Diretiva 92/43/CEE, os Estados-Membros procuram, até à data da publicação dos seus planos nacionais de restauro, em conformidade com o artigo 17.o, n.o 6, do presente regulamento, aplicar as medidas necessárias com o objetivo de prevenir a deterioração significativa de áreas em que ocorram os tipos de habitat enumerados no anexo II do presente regulamento e que se encontrem em bom estado ou que sejam necessárias para cumprir as metas de restauro fixadas no n.o 14 do presente artigo.

11.   Fora da rede Natura 2000, a obrigação prevista no n.o 9 não é aplicável à deterioração causada por:

12.   Fora da rede Natura 2000, a obrigação prevista no n.o 10 não é aplicável à deterioração causada por:

13.   Dentro da rede Natura 2000, o não cumprimento das obrigações previstas nos n.os 9 e 10 justifica-se se for causado por:

14.   Os Estados-Membros asseguram que existe: