+Artigo 5.o 12
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Artigo 5.o 12
12. Fora da rede Natura 2000, a obrigação prevista no n.o 10 não é aplicável à deterioração causada por:
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a)
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Força maior, incluindo catástrofes naturais;
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b)
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Transformações de habitat inevitáveis que são diretamente causadas pelas alterações climáticas;
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c)
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Um plano ou projeto de interesse público superior para o qual não estão disponíveis soluções alternativas menos prejudiciais; ou
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d)
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Ação ou inação por parte de países terceiros pela qual o Estado-Membro em causa não é responsável.
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1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 29.07.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1991
- EULAW -
EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.
DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.
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