+Artigo 12.o Restauro dos ecossistemas florestais
---+Artigo 12.o 1
---+Artigo 12.o 2
---+Artigo 12.o 3
---+Artigo 12.o 4
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Artigo 12.o Restauro dos ecossistemas florestais
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 12.o 1
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1. Os Estados-Membros aplicam as medidas de restauro necessárias para reforçar a biodiversidade dos ecossistemas florestais, além das áreas que estão sujeitas a medidas de restauro nos termos do artigo 4.o, n.os 1, 4 e 7, tendo simultaneamente em conta os riscos de incêndios florestais.
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Artigo 12.o 2
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2. Os Estados-Membros devem alcançar uma tendência crescente a nível nacional do índice de aves comuns de áreas florestais, conforme indicado mais pormenorizadamente no anexo VI, medida no período desde 18 de agosto de 2024 até 31 de dezembro de 2030, e posteriormente de seis em seis anos, até que sejam alcançados os níveis satisfatórios fixados em conformidade com o artigo 14.o, n.o 5.
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Artigo 12.o 3
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3. Os Estados-Membros devem alcançar uma tendência crescente a nível nacional de, pelo menos, seis dos sete indicadores seguintes relativos aos ecossistemas florestais, conforme indicados mais pormenorizadamente no anexo VI, escolhidos com base na sua capacidade de demonstrar o reforço da biodiversidade dos ecossistemas florestais no Estado-Membro em causa. A tendência deve ser medida no período desde 18 de agosto de 2024 até 31 de dezembro de 2030, e posteriormente de seis em seis anos, até que sejam alcançados os níveis satisfatórios fixados em conformidade com o artigo 14.o, n.o 5:
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c)
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Percentagem de florestas com estrutura etária heterogénea;
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d)
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Conectividade florestal;
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e)
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Reservas de carbono orgânico;
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f)
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Percentagem de florestas dominadas por espécies arbóreas autóctones;
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g)
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Diversidade das espécies de árvores.
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Artigo 12.o 4
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4. O não cumprimento das obrigações previstas nos n.os 2 e 3 justifica-se se for causado por:
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a)
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Força maior em grande escala, incluindo catástrofes naturais, nomeadamente incêndios rurais não planeados e não controlados; ou
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b)
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Transformações de habitat inevitáveis que são diretamente causadas pelas alterações climáticas.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 29.07.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1991
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