+Artigo 13.o Plantação de mais três mil milhões de árvores
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Artigo 13.o Plantação de mais três mil milhões de árvores
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 13.o 1
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1. Ao identificarem e executarem as medidas de restauro com vista a cumprir os objetivos e as obrigações previstas nos artigos 4.o e 8.o a 12.o, os Estados-Membros visam contribuir para o compromisso de plantar, pelo menos, mais três mil milhões de árvores até 2030 a nível da União.
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Artigo 13.o 2
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2. Os Estados-Membros asseguram que o seu contributo para o cumprimento do compromisso previsto no n.o 1 é alcançado no pleno respeito pelos princípios ecológicos, assegurando, nomeadamente, a diversidade das espécies e da estrutura etária, dando prioridade às espécies arbóreas autóctones, com exceção, em casos e condições muito específicos, das espécies não autóctones que foram adaptadas ao solo local, ao contexto climático e ecológico e às condições do habitat que desempenham um papel na promoção de uma maior resiliência às alterações climáticas. As medidas destinadas a alcançar esse compromisso devem ter por objetivo aumentar a conectividade ecológica e basear-se em práticas sustentáveis de florestação, reflorestação e plantação de árvores, bem como no aumento do espaço verde urbano.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 29.07.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1991
- EULAW -
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