+Artigo 15.o 4

Artigo 15.o 4

4.   O plano nacional de restauro inclui, se aplicável, as medidas de conservação e de gestão que o Estado-Membro tenciona adotar no âmbito da PCP, incluindo as medidas de conservação constantes das recomendações comuns a que o Estado-Membro tenciona dar início pelo procedimento previsto no Regulamento (UE) n.o 1380/2013 e referido no artigo 18.o do presente regulamento, e quaisquer informações pertinentes sobre essas medidas.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 29.07.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1991
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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