Artigo 15.o Teor do plano nacional de restauro

a)

Os elementos a que se refere o n.o 3; e

b)

Os conteúdos a que se referem os n.os 4 e 5.

a)

A quantificação das áreas a recuperar para cumprir as metas de restauro previstas nos artigos 4.o a 12.o, com base nos trabalhos preparatórios realizados nos termos do artigo 14.o e nos mapas indicativos das potenciais áreas a restaurar;

b)

Se um Estado-Membro aplicar a derrogação prevista no artigo 4.o, n.o 5, ou no artigo 5.o, n.o 3, uma justificação das razões pelas quais não é possível aplicar medidas de restauro até 2050 que sejam necessárias para alcançar a área de referência favorável de um tipo de habitat específico e uma justificação da percentagem inferior fixada nos termos desses artigos, tal como identificadas por esse Estado-Membro;

c)

Uma descrição das medidas de restauro previstas ou aplicadas para cumprir as metas e obrigações de restauro previstas nos artigos 4.o a 13.o do presente regulamento e uma especificação sobre quais dessas medidas de restauro estão previstas ou são aplicadas no âmbito da rede Natura 2000 estabelecida em conformidade com a Diretiva 92/43/CEE;

d)

Uma secção específica que estabeleça as medidas necessárias para cumprir as obrigações previstas no artigo 4.o, n.o 9, e no artigo 5.o, n.o 7;

e)

Se um Estado-Membro aplicar a derrogação prevista no artigo 4.o, n.o 2, do presente regulamento, uma justificação da forma como as percentagens fixadas em conformidade com esse artigo não impede que o estado de conservação favorável dos tipos de habitat pertinentes, determinado nos termos do artigo 1.o, alínea e), da Diretiva 92/43/CEE, seja alcançado ou mantido a nível biogeográfico nacional;

f)

Uma indicação das medidas que visam assegurar que as áreas em que foi alcançado o bom estado, abrangidas pelos tipos de habitats enumerados nos anexos I e II, não se deterioram e que os habitats das espécies referidas no artigo 4.o, n.o 7, e no artigo 5.o, n.o 5, não se deterioram significativamente nas áreas em que estes alcançaram qualidade suficiente, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 11, e com o artigo 5.o, n.o 9;

g)

Se aplicável, uma descrição da forma como o artigo 4.o, n.o 13, é aplicado no seu território, incluindo:

h)

Uma indicação das medidas com o objetivo de manter em bom estado os tipos de habitat enumerados nos anexos I e II nas áreas em que ocorrem e com o objetivo de prevenir a deterioração significativa de outras áreas abrangidas pelos tipos de habitats enumerados nos anexos I e II, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 12, e o artigo 5.o, n.o 10;

i)

O inventário de barreiras e as barreiras identificadas para remoção em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, o plano para a sua remoção em conformidade com o artigo 9.o, n.o 2, e a extensão dos rios de curso natural a alcançar através da remoção dessas barreiras estimada de 2020 a 2030 e até 2050, bem como quaisquer outras medidas destinadas a restabelecer as funções naturais das planícies aluviais, em conformidade com o artigo 9.o, n.o 3;

j)

Uma descrição dos indicadores relativos aos ecossistemas agrícolas escolhidos em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, e da sua adequação para demonstrar o reforço da biodiversidade nos ecossistemas agrícolas no Estado-Membro em causa;

k)

Uma justificação, se aplicável, para a reumidificação das turfeiras em proporção inferior à estabelecida no artigo 11.o, n.o 4, primeiro parágrafo, alíneas a), b) e c);

l)

Uma descrição dos indicadores relativos aos ecossistemas florestais escolhidos em conformidade com o artigo 12.o, n.o 3, e da sua adequação para demonstrar o reforço da biodiversidade nos ecossistemas florestais no Estado-Membro em causa;

m)

Uma descrição do contributo para o compromisso referido no artigo 13.o;

n)

O calendário para a aplicação das medidas de restauro em conformidade com os artigos 4.o a 12.o;

o)

Uma secção específica que estabeleça medidas de restauro adaptadas nas suas regiões ultraperiféricas, conforme aplicável;

p)

A monitorização das áreas sujeitas a restauro, em conformidade com os artigos 4.o e 5.o, e o processo de avaliação da eficácia das medidas de restauro aplicadas em conformidade com os artigos 4.o a 12.o e de revisão dessas medidas, sempre que necessário, para assegurar o cumprimento das metas e obrigações previstas nos artigos 4.o a 13.o;

q)

Uma indicação das disposições destinadas a assegurar os efeitos contínuos, duradouros e sustentados das medidas de restauro a que se referem os artigos 4.o a 12.o;

r)

Os benefícios conexos estimados da atenuação das alterações climáticas e da neutralidade da degradação das terras, associados às medidas de restauro ao longo do tempo;

s)

Os impactos socioeconómicos previsíveis e os benefícios estimados da execução das medidas de restauro a que se referem os artigos 4.o a 12.o;

t)

Uma secção específica que defina o modo como o plano nacional de restauro tem em conta:

u)

As necessidades de financiamento estimadas para a execução das medidas de restauro, que devem incluir a descrição do apoio às partes interessadas afetadas pelas medidas de restauro ou por outras novas obrigações decorrentes do presente regulamento, bem como os meios de financiamento previstos, públicos ou privados, incluindo o financiamento ou cofinanciamento com instrumentos de financiamento da União;

v)

Uma indicação das subvenções que afetam negativamente o cumprimento das metas e das obrigações previstas no presente regulamento;

w)

Um resumo do processo de preparação e estabelecimento do plano nacional de restauro, incluindo informações sobre a participação do público e a forma como foram tidas em conta as necessidades das comunidades locais e das partes interessadas;

x)

Uma secção específica que indique a forma como as observações da Comissão sobre o projeto de plano nacional de restauro a que se refere o artigo 17.o, n.o 4, foram tidas em conta, em conformidade com o artigo 17.o, n.o 5; se o Estado-Membro em causa não der resposta a uma observação da Comissão ou a uma parte substancial de uma observação, deve apresentar as suas razões.