+Artigo 17.o 2

Artigo 17.o 2

2.   Ao avaliar o projeto de plano nacional de restauro, a Comissão avalia:

a)

A sua conformidade com o artigo 15.o;

b)

A sua adequação para o cumprimento das metas e obrigações previstas nos artigos 4.o a 13.o;

c)

O seu contributo para os objetivos e metas globais da União referidos no artigo 1.o, os objetivos específicos referidos no artigo 9.o, n.o 1, de restaurar o curso natural de rios numa extensão de pelo menos 25 000 km na União até 2030 e o compromisso nos termos do artigo 13.o de plantar, pelo menos, três mil milhões de árvores adicionais na União até 2030.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 29.07.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1991
  • EULAW -

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