Artigo 20.o Monitorização

1.   Os Estados-Membros monitorizam o seguinte:

2.   A monitorização nos termos do n.o 1, alínea a), tem início assim que as medidas de restauro forem aplicadas.

3.   A monitorização nos termos do n.o 1, alíneas b), c), d), e), e) e f), tem início em 18 de agosto de 2024.

4.   A monitorização nos termos do n.o 1, alínea g), do presente artigo tem início um ano após a entrada em vigor do ato delegado a que se refere o artigo 10.o, n.o 2.

5.   A monitorização nos termos do n.o 1, alínea j), do presente artigo tem início logo que seja enviada à Comissão a notificação a que se refere o artigo 4.o, n.o 13.

6.   A monitorização nos termos do n.o 1, alíneas a) e b), é efetuada pelo menos de seis em seis anos. A monitorização nos termos do n.o 1, alínea c), relativa, sempre que aplicável, às reservas de carbono orgânico em solos agrícolas minerais e à percentagem de terras agrícolas com elementos paisagísticos de grande diversidade, e nos termos do n.o 1, alínea f), relativa, sempre que aplicável, à madeira morta em pé, à madeira morta caída, à percentagem de florestas com estrutura etária heterogénea, à conectividade florestal, às reservas de carbono orgânico, à percentagem de florestas dominadas por espécies arbóreas autóctones e à diversidade das espécies de árvores, é efetuada pelo menos de seis em seis anos, ou num intervalo inferior, sempre que tal seja necessário para avaliar a consecução das tendências crescentes até 2030. A monitorização nos termos do n.o 1, alínea c), relativa, sempre que aplicável, ao índice de borboletas dos prados, do n.o 1, alínea d), relativa ao índice de aves comuns de áreas agrícolas, do n.o 1, alínea e), relativa ao índice de aves comuns de áreas florestais, e do n.o 1, alínea g), relativa às espécies de polinizadores, é efetuada anualmente. A monitorização nos termos do n.o 1, alíneas h) e i), é efetuada pelo menos de seis em seis anos e coordenada com o ciclo de apresentação de relatórios previsto no artigo 17.o da Diretiva 92/43/CEE e a avaliação inicial prevista no artigo 17.o da Diretiva 2008/56/CE. A monitorização nos termos do n.o 1, alínea j), é efetuada pelo menos de três em três anos.

7.   Os Estados-Membros asseguram que os indicadores relativos aos ecossistemas agrícolas a que se refere o artigo 11.o, n.o 2, alínea b), e os indicadores relativos aos ecossistemas florestais a que se refere o artigo 12.o, n.o 3, alíneas a), b) e e), do presente regulamento são monitorizados de forma coerente com a monitorização exigida pelos Regulamentos (UE) 2018/841 e (UE) 2018/1999.

8.   Os Estados-Membros tornam públicos os dados gerados pela monitorização efetuada ao abrigo do presente artigo, nos termos da Diretiva 2007/2/CE e de acordo com as frequências de monitorização fixadas no n.o 6 do presente artigo.

9.   Os sistemas de monitorização dos Estados-Membros devem funcionar apoiando-se em bases de dados eletrónicas e sistemas de informação geográfica, e devem maximizar o acesso e a utilização de dados e serviços de tecnologias de teledeteção, de observação da Terra (serviços Copernicus), de sensores e dispositivos in situ ou de dados da ciência cidadã, tirando partido das oportunidades oferecidas pela inteligência artificial e pela análise e tratamento avançados de dados.

10.   Até 31 de dezembro de 2028, a Comissão cria um modelo de referência para a fixação dos níveis satisfatórios a que se referem o artigo 8.o, n.os 2 e 3, o artigo 10.o, n.o 1, e o artigo 11.o, n.o 2, por meio de atos de execução.

11.   A Comissão pode, por meio de atos de execução:

12.   Os atos de execução referidos nos n.os 10 e 11 do presente artigo são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 24.o, n.o 2.