+Artigo 26.o Reexame
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Artigo 26.o Reexame
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 26.o 1
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1. A Comissão avalia a aplicação do presente regulamento até 31 de dezembro de 2033.
A avaliação inclui uma avaliação do impacto do presente regulamento nos setores agrícola, silvícola e das pescas, tendo em conta as ligações pertinentes com a produção alimentar e a segurança alimentar na União, bem como dos efeitos socioeconómicos mais vastos do presente regulamento.
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Artigo 26.o 2
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2. A Comissão apresenta um relatório sobre as principais conclusões da avaliação ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões. O relatório é acompanhado, se a Comissão considerar que tal é adequado, de uma proposta legislativa de alteração das disposições pertinentes do presente regulamento, tendo em conta a necessidade de fixar metas de restauro adicionais, incluindo metas atualizadas para 2040 e 2050, com base em métodos comuns de avaliação do estado dos ecossistemas não abrangidos pelos artigos 4.o e 5.o, na avaliação a que se refere o n.o 1 do presente artigo e nos dados científicos mais recentes.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 29.07.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1991
- EULAW -
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