+Artigo 26.o 2

Artigo 26.o 2

2.   A Comissão apresenta um relatório sobre as principais conclusões da avaliação ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões. O relatório é acompanhado, se a Comissão considerar que tal é adequado, de uma proposta legislativa de alteração das disposições pertinentes do presente regulamento, tendo em conta a necessidade de fixar metas de restauro adicionais, incluindo metas atualizadas para 2040 e 2050, com base em métodos comuns de avaliação do estado dos ecossistemas não abrangidos pelos artigos 4.o e 5.o, na avaliação a que se refere o n.o 1 do presente artigo e nos dados científicos mais recentes.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 29.07.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1991
  • EULAW -

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