+Artigo 14.o 1

Artigo 14.o 1

1.   O PRB é composto por sete membros, incluindo o seu presidente. Os membros do PRB devem ser nacionais da União ou nacionais de países terceiros com os quais a União tenha celebrado um acordo ao abrigo do qual esses países aplicam as regras pertinentes do direito da União no domínio da gestão do tráfego aéreo, os sistemas de desempenho e os regimes de tarifação. O mandato não renovável dos membros do PRB é de cinco anos.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 11.11.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R2803
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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