+Artigo 14.o 4

Artigo 14.o 4

4.   A Comissão pode elaborar uma lista de reserva com base na lista a que se refere o n.o 3, primeiro parágrafo.

Um membro que deixe de estar em condições de contribuir eficazmente para os trabalhos do PRB, que renuncie ou que deixe de preencher as condições estabelecidas no presente artigo deve ser substituído por uma pessoa constante da lista de reserva, nomeada conforme o procedimento a que se refere o n.o 3, segundo parágrafo, pelo período remanescente do mandato desse membro.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 11.11.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R2803
  • EULAW -

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