+Artigo 17.o Secretariado do PRB
---+Artigo 17.o 1
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Artigo 17.o Secretariado do PRB
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 17.o 1
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1. A Comissão deve assegurar o secretariado do PRB, incluindo o apoio analítico, administrativo e técnico necessário, tendo em conta as necessidades indicadas pelo PRB.
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Artigo 17.o 2
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2. A principal função do secretariado consiste em contribuir para a execução independente das funções do PRB. Para efeitos de preparação do conteúdo e das orientações dos pareceres, recomendações, relatórios e material de orientação do PRB, o secretariado deve prestar o seu apoio ao PRB sem aceitar quaisquer diretrizes, exceto as do PRB, de modo que este possa desempenhar as suas funções. O secretariado deve dispor de recursos adequados para o desempenho das suas funções.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 11.11.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R2803
- EULAW -
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