+Artigo 23.o 8

Artigo 23.o 8

8.   O projeto de plano de desempenho a que se refere o n.o 1 deve incluir as informações pertinentes, em especial as previsões de tráfego e os dados operacionais, fornecidas pelo EUROCONTROL e pelo Gestor da Rede ou, se adequado e justificado, e após consulta dos utilizadores do espaço aéreo e dos prestadores de serviços de navegação aérea em causa, outras previsões de tráfego.

Ao elaborar o projeto de plano de desempenho, a autoridade supervisora nacional deve consultar os representantes dos utilizadores do espaço aéreo e, se for caso disso, as autoridades militares, os operadores aeroportuários e os coordenadores dos aeroportos, bem como a autoridade nacional competente, sem prejuízo das disposições nacionais resultantes do artigo 4.o, n.o 5, do presente regulamento. Deve ser verificada a conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1139 e com os atos delegados e de execução adotados com base nesse mesmo regulamento.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 11.11.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R2803
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.