Artigo 23.o Planos de desempenho e objetivos de desempenho para os serviços de navegação aérea

1.   Os Estados-Membros devem adotar, para cada período de referência, um projeto de plano de desempenho nos termos do presente artigo.

2.   Para cada período de referência e para os serviços de navegação aérea que prestam e, se for caso disso, adquirem junto de outros prestadores, os prestadores de serviços de navegação aérea designados nos termos dos artigos 8.o e 10.o devem preparar contributos para o projeto de plano de desempenho e apresentá-los à autoridade supervisora nacional.

A autoridade supervisora nacional pode solicitar que esses contributos assumam a forma de um projeto de plano de desempenho.

Esses contributos devem ser elaborados pelos prestadores de serviços de navegação aérea designados nos termos dos artigos 8.o e 10.o após a fixação dos objetivos de desempenho a nível da União, em tempo útil para que a autoridade supervisora nacional possa cumprir o prazo fixado no n.o 5 do presente artigo.

3.   Caso sejam designados em conformidade com o artigo 10.o, os prestadores de serviços de MET apresentam igualmente à autoridade supervisora nacional contributos sobre a sua base de custos.

4.   Os contributos apresentados nos termos dos n.os 2 e 3 do presente artigo pelos prestadores de serviços de navegação aérea designados nos termos dos artigos 8.o e 10.o relativos à repartição dos custos incluídos nos planos de desempenho devem basear-se nos princípios gerais a que se refere o artigo 21.o, n.o 4, alínea l).

5.   A autoridade supervisora nacional deve, nos termos dos n.os 2, 3 e 4 do presente artigo, analisar as informações apresentadas por cada prestador de serviços de navegação aérea designado nos termos dos artigos 8.o e 10.o, e aprová-las ou, se for caso disso, introduzir as alterações necessárias. Posteriormente, com base nessas informações e, se for caso disso, nos contributos de outras autoridades nacionais, a autoridade supervisora nacional deve elaborar um projeto de plano nacional único de desempenho. Esse projeto de plano nacional de desempenho deve ser adotado pelo Estado-Membro.

O projeto de plano de desempenho deve ser elaborado pela autoridade supervisora nacional antes do início do período de referência em causa.

6.   Ao elaborarem os planos de desempenho, as autoridades supervisoras nacionais devem assegurar que a repartição dos custos incluída no projeto de plano de desempenho cumpre os princípios gerais a que se refere o artigo 21.o, n.o 4, alínea l).

7.   Com o objetivo de melhorar o nível de desempenho da gestão do tráfego aéreo, vários Estados-Membros podem elaborar um plano de desempenho conjunto para os serviços de navegação aérea de rota e, se for caso disso, para os serviços de navegação aérea de terminal. Esse plano deve abranger, pelo menos, a duração de um período de referência, incluir pelo menos um objetivo de desempenho conjunto e prever a cooperação transfronteiriça. A cooperação transfronteiriça pode incluir a contratação conjunta com vista a melhorar a interoperabilidade e a governação conjunta, a fim de otimizar a utilização do espaço aéreo.

8.   O projeto de plano de desempenho a que se refere o n.o 1 deve incluir as informações pertinentes, em especial as previsões de tráfego e os dados operacionais, fornecidas pelo EUROCONTROL e pelo Gestor da Rede ou, se adequado e justificado, e após consulta dos utilizadores do espaço aéreo e dos prestadores de serviços de navegação aérea em causa, outras previsões de tráfego.

Ao elaborar o projeto de plano de desempenho, a autoridade supervisora nacional deve consultar os representantes dos utilizadores do espaço aéreo e, se for caso disso, as autoridades militares, os operadores aeroportuários e os coordenadores dos aeroportos, bem como a autoridade nacional competente, sem prejuízo das disposições nacionais resultantes do artigo 4.o, n.o 5, do presente regulamento. Deve ser verificada a conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1139 e com os atos delegados e de execução adotados com base nesse mesmo regulamento.

9.   O projeto de plano de desempenho deve conter, conforme adequado, objetivos de desempenho para os serviços de navegação aérea de rota nos domínios essenciais de desempenho a que se refere o artigo 21.o, n.o 3, alínea a), coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União, bem como objetivos de desempenho para os serviços de navegação aérea de terminal, nos domínios essenciais de desempenho da relação custo-eficiência e da capacidade e, sujeito às condições estabelecidas no artigo 21.o, n.o 3, alínea c), subalínea iii), no domínio essencial de desempenho do clima e do ambiente. Os projetos de planos de desempenho devem incluir uma descrição da forma como são aplicados os princípios gerais referidos no artigo 21.o, n.o 4, alínea l), relativos à repartição desses custos comuns.

Os projetos de planos de desempenho devem ter em conta o Plano Diretor Europeu ATM, as interdependências entre os domínios essenciais de desempenho a que se refere o artigo 21.o, n.o 3, alínea a), e as circunstâncias locais.

10.   Sem prejuízo do artigo 52.o, n.o 3, os projetos de planos de desempenho adotados devem ser tornados públicos.

11.   Os projetos de planos de desempenho adotados devem ser apresentados à Comissão para avaliação e aprovação em conformidade com o artigo 24.o.