+Artigo 30.o 3

Artigo 30.o 3

3.   Os custos determinados referidos no n.o 1 devem incluir os seguintes custos:

a)

Custos relacionados com a supervisão dos serviços de navegação aérea suportados pelas autoridades supervisoras nacionais, pelas autoridades nacionais competentes e por outras autoridades nacionais encarregadas pelos Estados-Membros de executar tarefas relacionadas com o presente regulamento e com o Regulamento (UE) 2018/1139, se o Estado-Membro assim o decidir;

b)

Custos suportados pelos prestadores de serviços de navegação aérea designados nos termos dos artigos 8.o e 10.o relacionados com a prestação de serviços de navegação aérea e as funções da rede;

c)

Custos decorrentes da Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea «EUROCONTROL» de 13 de dezembro de 1960, com a última redação que lhe foi dada, se o Estado-Membro assim o decidir.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
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