Artigo 30.o Bases de custos das taxas

1.   As bases de custos das taxas aplicáveis aos serviços de navegação aérea consistem nos custos determinados, tal como estabelecidos nos planos de desempenho adotados em conformidade com o artigo 24.o, n.o 6, relacionados com a prestação desses serviços na zona de tarifação de rota e na zona de tarifação de terminal em causa.

2.   Os custos a que se refere o n.o 1 devem incluir os custos das estruturas e dos serviços relevantes, os custos de capital e da depreciação de ativos, bem como os custos de manutenção, exploração, gestão e administração, incluindo os custos de pessoal.

3.   Os custos determinados referidos no n.o 1 devem incluir os seguintes custos:

4.   Os custos determinados não incluem os custos de sanções aplicadas pelos Estados-Membros nos termos do artigo 53.o.

5.   Os custos decorrentes tanto dos serviços de navegação aérea de rota como dos serviços de navegação aérea de terminal devem ser repartidos em conformidade com os princípios gerais a que se refere o artigo 21.o, n.o 4, alínea l). Não são autorizadas subvenções cruzadas entre serviços de navegação aérea de rota e serviços de navegação aérea de terminal. São autorizadas subvenções cruzadas entre serviços de navegação aérea distintos numa das duas categorias, desde que justificadas por razões objetivas e identificadas de forma transparente, em conformidade com o artigo 36.o, n.o 3.

6.   Os prestadores de serviços de navegação aérea designados nos termos dos artigos 8.o e 10.o devem facultar informações pormenorizadas sobre a sua base de custos à autoridade supervisora nacional. Para o efeito, os custos devem ser discriminados distinguindo os custos de pessoal, os custos operacionais com exceção dos custos de pessoal, os custos de depreciação, os custos de capital, os custos excecionais e os custos referidos no artigo 30.o, n.o 3. A fim de permitir à Comissão executar as funções que lhe incumbem por força do presente regulamento, a autoridade supervisora nacional deve comunicar essas informações à Comissão em conformidade com as modalidades definidas no ato de execução a que se refere o artigo 33.o.