+Artigo 40.o Relações com as partes interessadas

Artigo 40.o Relações com as partes interessadas

Artigo 40.o

Relações com as partes interessadas

Os prestadores de serviços de tráfego aéreo devem estabelecer mecanismos de consulta para consultar os utilizadores do espaço aéreo, os operadores aeroportuários e as autoridades militares pertinentes sobre todas as questões importantes relacionadas com os serviços prestados, incluindo alterações relevantes às configurações do espaço aéreo, ou investimentos estratégicos com um impacto relevante na gestão do tráfego aéreo e na prestação de serviços de navegação aérea ou nas taxas correlatas aplicáveis. Em especial, as suas posições devem ser tidas em conta numa fase precoce do processo de elaboração de planos de investimento estratégicos a longo prazo, especialmente no que diz respeito aos aspetos que exigem a sincronização entre a implantação de equipamentos aéreos e no solo.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 11.11.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R2803
EULAW -
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