CAPÍTULO IV GESTÃO DA REDE

Artigo 40.o

Os prestadores de serviços de tráfego aéreo devem estabelecer mecanismos de consulta para consultar os utilizadores do espaço aéreo, os operadores aeroportuários e as autoridades militares pertinentes sobre todas as questões importantes relacionadas com os serviços prestados, incluindo alterações relevantes às configurações do espaço aéreo, ou investimentos estratégicos com um impacto relevante na gestão do tráfego aéreo e na prestação de serviços de navegação aérea ou nas taxas correlatas aplicáveis. Em especial, as suas posições devem ser tidas em conta numa fase precoce do processo de elaboração de planos de investimento estratégicos a longo prazo, especialmente no que diz respeito aos aspetos que exigem a sincronização entre a implantação de equipamentos aéreos e no solo.

Artigo 41.o

No contexto da política comum de transportes, os Estados-Membros devem assegurar que as autoridades civis e militares competentes estabeleçam ou renovem acordos escritos ou disposições jurídicas equivalentes, relativamente à gestão de blocos específicos de espaço aéreo, e devem informar a Comissão em conformidade.