+Artigo 45.o 4

Artigo 45.o 4

4.   Em caso de dificuldades operacionais significativas na aplicação do presente artigo que prejudiquem a salvaguarda de interesses essenciais da política de segurança ou de defesa, os Estados-Membros podem, a título temporário, suspender essa aplicação, na condição de informarem sem demora do facto a Comissão e os demais Estados-Membros. Na sequência da introdução de uma suspensão temporária, podem ser elaborados ajustamentos às regras adotadas nos termos do n.o 3 para o espaço aéreo da responsabilidade do Estado-Membro em causa. A suspensão temporária e quaisquer ajustamentos desse tipo devem ser levantados quando essas dificuldades operacionais cessarem.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 11.11.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R2803
  • EULAW -

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