Artigo 45.o Utilização flexível do espaço aéreo

1.   Tendo em conta as características e a natureza da atividade militar em cada Estado-Membro, bem como a organização dos assuntos militares sob a sua responsabilidade, os Estados-Membros asseguram a aplicação no interior do Céu Único Europeu do conceito de utilização flexível do espaço aéreo, a fim de facilitar a gestão do espaço aéreo e a gestão do tráfego aéreo no contexto da política comum dos transportes e, se for o caso, em consonância com o Plano Diretor Europeu ATM.

2.   Os Estados-Membros apresentam todos os anos à Comissão um relatório sobre a aplicação, no contexto da política comum dos transportes, do conceito de utilização flexível do espaço aéreo em relação ao espaço aéreo sob a sua responsabilidade.

3.   Sempre que, e em especial à luz dos relatórios apresentados pelos Estados-Membros, forem necessárias condições uniformes para a aplicação do conceito de utilização flexível do espaço aéreo no interior do Céu Único Europeu, a Comissão, respeitando os limites da política comum de transportes e sem prejuízo do artigo 1.o, n.o 2, adota atos de execução que estabeleçam essas condições uniformes. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 48.o, n.o 3.

4.   Em caso de dificuldades operacionais significativas na aplicação do presente artigo que prejudiquem a salvaguarda de interesses essenciais da política de segurança ou de defesa, os Estados-Membros podem, a título temporário, suspender essa aplicação, na condição de informarem sem demora do facto a Comissão e os demais Estados-Membros. Na sequência da introdução de uma suspensão temporária, podem ser elaborados ajustamentos às regras adotadas nos termos do n.o 3 para o espaço aéreo da responsabilidade do Estado-Membro em causa. A suspensão temporária e quaisquer ajustamentos desse tipo devem ser levantados quando essas dificuldades operacionais cessarem.