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+Artigo 58.o 3 |
Artigo 58.o 33. O artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 549/2004, com exceção do n.o 2 desse artigo, e o artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 550/2004, bem como os atos de execução adotados com base neste, continuam a ser aplicáveis para efeitos da execução dos sistemas de desempenho e regimes de tarifação relativos ao terceiro e quarto períodos de referência. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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