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+Artigo 58.o 4 |
Artigo 58.o 44. A Decisão de Execução (UE) 2019/709 da Comissão (23) continua a ser aplicável até ao final do quarto período de referência ou até que seja adotado um ato de execução nos termos do artigo 38.o, n.o 3, do presente regulamento, consoante o que ocorrer primeiro. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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