+Artigo 1.o 3

Artigo 1.o 3

3.   O presente regulamento não se aplica às emissões abrangidas pelo âmbito da Diretiva 2003/87/CE, com exceção da captura e do armazenamento de emissões de CO2 provenientes de biocombustíveis, biolíquidos e combustíveis biomássicos que preenchem os critérios de sustentabilidade e de redução das emissões de gases com efeito de estufa estabelecidos no artigo 29.o da Diretiva (UE) 2018/2001, com quaisquer ajustamentos necessários para a aplicação nos termos da Diretiva 2003/87/CE, conforme estabelecido nos atos de execução referidos no artigo 14.o da Diretiva 2003/87/CE, em conformidade com o anexo IV da mesma diretiva.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 06.12.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R3012
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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