Artigo 1.o Objeto e âmbito de aplicação

1.   O objetivo do presente regulamento é facilitar e incentivar a implantação, por operadores ou grupos de operadores, de remoções permanentes de carbono, da carbonicultura e do armazenamento de carbono em produtos como atividades que complementam as reduções continuadas das emissões em todos os setores para alcançar os objetivos e metas estabelecidos no Regulamento (UE) 2021/1119. Para o efeito, o presente regulamento cria um regime voluntário da União para a certificação de remoções de carbono e reduções das emissões dos solos, estabelecendo para o efeito:

2.   O presente regulamento visa contribuir para alcançar os objetivos da União ao abrigo do Acordo de Paris, nomeadamente a concretização, o mais tardar até 2050, do objetivo de neutralidade climática estabelecido no Regulamento (UE) 2021/1119. Assim sendo, todas as remoções de carbono e reduções das emissões dos solos geradas nos termos do presente regulamento devem contribuir para alcançar os contributos determinados a nível nacional da União e os seus objetivos climáticos e não para os contributos determinados a nível nacional de terceiros nem para sistemas de conformidade internacionais.

3.   O presente regulamento não se aplica às emissões abrangidas pelo âmbito da Diretiva 2003/87/CE, com exceção da captura e do armazenamento de emissões de CO2 provenientes de biocombustíveis, biolíquidos e combustíveis biomássicos que preenchem os critérios de sustentabilidade e de redução das emissões de gases com efeito de estufa estabelecidos no artigo 29.o da Diretiva (UE) 2018/2001, com quaisquer ajustamentos necessários para a aplicação nos termos da Diretiva 2003/87/CE, conforme estabelecido nos atos de execução referidos no artigo 14.o da Diretiva 2003/87/CE, em conformidade com o anexo IV da mesma diretiva.