Artigo 2.o 5)

«Operador», qualquer pessoa singular ou coletiva ou qualquer entidade pública que explora ou controla uma atividade, ou na qual tenha sido delegado o poder económico de decisão sobre o funcionamento técnico da atividade em causa; no caso de se tratar de uma atividade de carbonicultura, entende-se por «operador» um agricultor na aceção do artigo 3.o, ponto 1, do Regulamento (UE) 2021/2115, qualquer outro gestor de uma atividade exercida num meio terrestre ou costeiro, um proprietário ou gestor florestal na aceção da legislação nacional ou uma entidade pública competente;

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• Builddate: 06.12.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R3012
• EULAW -

  EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

  DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.