Artigo 2.o Definições

«Remoção de carbono», a remoção antropogénica de carbono da atmosfera e o seu armazenamento duradouro em reservatórios geológicos, terrestres ou dos oceanos, ou em produtos duradouros;

«Redução das emissões dos solos», a redução das emissões líquidas de gases com efeito de estufa provenientes de reservatórios de carbono biogénico elencados no anexo I, secção B, alíneas e) e f), do Regulamento (UE) 2018/841, ou a redução das emissões de gases com efeito de estufa provenientes da categoria de fonte do PIAC «Agricultura», subcategoria 3.D «Solos agrícolas», conforme determinado nos termos do Regulamento (UE) 2018/1999 e dos atos de execução adotados nos termos do mesmo regulamento, se, globalmente, as atividades pertinentes reduzirem as emissões de carbono provenientes de reservatórios de carbono no solo ou aumentarem as remoções de carbono nos reservatórios de carbono biogénico;

«Atividade», uma ou mais práticas ou processos realizados por um operador ou um grupo de operadores que levam a remoções permanentes de carbono, remoções temporárias de carbono através da carbonicultura ou do armazenamento de carbono em produtos, ou reduções das emissões dos solos através da carbonicultura, se com tal carbonicultura globalmente se reduzirem as emissões de carbono provenientes de reservatórios de carbono no solo ou se aumentarem as remoções de carbono em reservatórios de carbono biogénico;

«Reservatório de carbono biogénico», biomassa viva, manta morta, madeira morta, matéria orgânica morta, solos minerais e solos orgânicos a que se refere o anexo I, secção B, alíneas a) a f), do Regulamento (UE) 2018/841;

«Operador», qualquer pessoa singular ou coletiva ou qualquer entidade pública que explora ou controla uma atividade, ou na qual tenha sido delegado o poder económico de decisão sobre o funcionamento técnico da atividade em causa; no caso de se tratar de uma atividade de carbonicultura, entende-se por «operador» um agricultor na aceção do artigo 3.o, ponto 1, do Regulamento (UE) 2021/2115, qualquer outro gestor de uma atividade exercida num meio terrestre ou costeiro, um proprietário ou gestor florestal na aceção da legislação nacional ou uma entidade pública competente;

«Grupo de operadores», uma entidade jurídica que representa pelo menos dois operadores e é responsável por assegurar que esses operadores cumprem o disposto no presente regulamento;

«Período de atividade», um período durante o qual a atividade gera um acréscimo líquido de remoção de carbono ou um acréscimo líquido de redução das emissões dos solos e que está determinado na metodologia de certificação aplicável;

«Período de monitorização», um período durante o qual a redução das emissões dos solos ou o armazenamento de carbono é monitorizado por um operador ou grupo de operadores, que abrange pelo menos o período de atividade, e que é determinado na metodologia de certificação aplicável;

«Remoção permanente de carbono», uma prática ou um processo que, em circunstâncias normais e utilizando práticas de gestão adequadas, captura e armazena carbono atmosférico ou biogénico durante vários séculos, inclusive carbono quimicamente ligado a produtos de forma permanente, e que não é combinado com a recuperação assistida de hidrocarbonetos;

«Carbonicultura», uma prática ou um processo realizado durante um período de atividade de pelo menos cinco anos, relacionado com a gestão de um meio terrestre ou costeiro e que resulta na captura e no armazenamento temporário de carbono atmosférico ou biogénico em reservatórios de carbono biogénico ou na redução das emissões dos solos;

«Armazenamento de carbono em produtos», uma prática ou um processo que captura e armazena carbono atmosférico ou biogénico durante pelo menos 35 anos em produtos duradouros, que permite a monitorização, no local, do carbono armazenado e que é certificado durante todo o período de monitorização;

«Carbono quimicamente ligado a produtos de forma permanente», carbono quimicamente armazenado num produto e que consequentemente não entra na atmosfera em condições normais de utilização do produto, incluindo qualquer atividade normal realizada após o fim de vida do produto, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 3-B, da Diretiva 2003/87/CE;

«Armazenamento geológico de CO2», o armazenamento geológico de CO2 na aceção do artigo 3.o, ponto 1, da Diretiva 2009/31/CE;

«Organismo de certificação», um organismo independente de avaliação da conformidade acreditado ou reconhecido que tenha celebrado um acordo com um sistema de certificação para realizar auditorias de certificação e emitir certificados de conformidade;

«Sistema de certificação», uma organização que certifica a conformidade das atividades e dos operadores com os critérios de qualidade e as regras de certificação estabelecidos no presente regulamento;

«Auditoria de certificação», uma auditoria realizada por um organismo de certificação;

«Auditoria de recertificação», uma auditoria realizada durante o processo de renovação de um certificado de conformidade emitido por um organismo de certificação;

«Certificado de conformidade», uma declaração de conformidade, emitida por um organismo de certificação, que certifica que a atividade cumpre o disposto no presente regulamento;

«Unidade de remoção permanente de carbono», uma tonelada métrica de equivalente CO2 de acréscimo líquido de remoção permanente de carbono certificado, gerada por uma atividade de remoção permanente de carbono e inscrita por um sistema de certificação no seu registo de certificação ou, se aplicável, no registo da União previsto no artigo 12.o;

«Unidade de redução das emissões dos solos», uma tonelada métrica de equivalente CO2 de acréscimo líquido de redução das emissões dos solos certificado, gerada por uma atividade de carbonicultura e inscrita por um sistema de certificação no seu registo de certificação ou, se aplicável, no registo da União previsto no artigo 12.o;

«Inversão», no caso do armazenamento geológico de CO2, uma fuga na aceção do artigo 3.o, ponto 5, da Diretiva 2009/31/CE e, no caso de outras atividades, a devolução voluntária ou involuntária à atmosfera de carbono capturado e armazenado por uma atividade;

«Unidade de sequestro de carbono pela carbonicultura», uma tonelada métrica de equivalente CO2 de acréscimo líquido de redução temporária de carbono certificado, gerada por uma atividade de carbonicultura e inscrita por um sistema de certificação no seu registo de certificação ou, se aplicável, no registo da União previsto no artigo 12.o;

«Unidade de armazenamento de carbono em produtos», uma tonelada métrica de equivalente CO2 de acréscimo líquido de redução temporária de carbono certificado, gerada por uma atividade de armazenamento de carbono em produtos e inscrita por um sistema de certificação no seu registo de certificação ou, se aplicável, no registo da União previsto no artigo 12.o.