+Artigo 12.o 4

Artigo 12.o 4

4.   As unidades certificadas são emitidas pelos registos de certificação ou, uma vez criado, pelo registo da União, apenas após a geração de um acréscimo líquido de remoção de carbono ou de um acréscimo líquido de redução das emissões dos solos, com base num certificado de conformidade válido resultante de uma auditoria de recertificação.

As unidades certificadas não podem ser emitidas mais do que uma vez e não podem ser utilizadas por mais do que uma pessoa singular ou coletiva em nenhum momento.

As unidades de remoção permanente de carbono, as unidades de sequestro de carbono pela carbonicultura, as unidades de armazenamento de carbono em produtos e as unidades de redução das emissões dos solos devem ser diferentes umas das outras.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 06.12.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R3012
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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