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+Artigo 4.o 1 |
Artigo 4.o 11. Cabe aos Estados-Membros estabelecer, para efeitos administrativos, uma ou mais regiões pedológicas que abranjam todo o seu território e fiquem sob a responsabilidade de uma ou mais autoridades competentes designadas nos termos do artigo 5.o. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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